Questões de Concurso

À União, apenas.

Aos Estados e ao Distrito Federal, apenas.

À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Aos Municípios, apenas.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

A Constituição da República de 1988 reconhece apenas quatro tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.

A União, os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

As taxas e contribuições de melhoria são tributos com fato gerador não vinculado, ou seja, independem de contraprestação estatal.

O empréstimo compulsório é um tributo de competência federal, estadual ou municipal que poderá ser utilizado em caso de despesas extraordinárias ou para investimento público urgente.

o tributo em questão tem natureza de contribuição social, pelo que apenas a União poderá instituir.

o tributo em questão tem natureza de taxa, de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.

se trata de contribuição de melhoria, de competência privativa da União.

a competência para a instituição do tributo em questão é comum à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da transmissão ou da doação do bem, ou ao Distrito Federal.

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicilio o doador, ou ao Distrito Federal.

Terá competência para sua instituição regulada por lei complementar se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

Se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei complementar.