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Q2372055
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372055 Direito Tributário
O art. 152 da Constituição Federal dispõe que: “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino”.

Este artigo explicita um Princípio Constitucional Tributário, qual seja:
Alternativas
Q2369801
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q2369801 Direito Tributário
Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em mandado de segurança. Em sintonia com o que dispõe o Art. 151, IV do Código Tributário Nacional, trata-se de hipótese de __________________ do crédito tributário.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2367481
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Não-Cumulatividade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367481 Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à exceção da
Alternativas
Q2367479
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Príncipio do Não-Confisco ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367479 Direito Tributário
No exercício da função legiferante, é necessário observar a orientação constitucional que visa proteger o contribuinte ao vedar a tributação com efeito confiscatório. A aplicação do princípio do não confisco é excepcionado no caso dos(as)
Alternativas
Q2366529
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2366529 Direito Tributário
Uma vez lançado o tributo, o contribuinte pode praticar uma série de atos que geram a suspensão à exigibilidade do crédito tributário. Entre eles está
Alternativas
Respostas
81: C
82: B
83: D
84: D
85: C
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