Questões de Concurso

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Q2306806 Direito Tributário
A Lei Alfa estabeleceu a suspensão da pretensão punitiva estatal, em consequência do parcelamento de débitos tributários, bem como a extinção da punibilidade do agente, se realizado o pagamento integral.
Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é:
Alternativas
Q2305308 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto:
Alternativas
Q2302980 Direito Tributário
Em relação ao pagamento indevido de tributos, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2301124 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |
Q2299669 Direito Tributário
Leia o texto a seguir:


Extinção do Crédito Tributário significa que ele deixará de existir; sua extinção acarreta a inexistência. Há previsão, não taxativas, no Código Tributário Nacional, das formas de extinção do crédito tributário, artigo 156, qual só a lei poderia prever. O crédito tributário é diferente da obrigação tributária, pois a obrigação tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária enquanto o crédito se trata da própria obrigação tributária no estágio do lançamento.


A respeito das modalidades de extinção do crédito tributário, responda à questão.
A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalidade de extinção, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
86: D
87: D
88: C
89: C
90: D