Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre taxa e tarifas em direito tributário
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Conforme a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - Impostos.
II - Taxas, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.
Estão CORRETOS:
No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente.
Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos
aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie
taxa, conforme decisão do STF.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, a espécie tributária a ser instituída e a respectiva destinação do seu produto arrecadado, para cobrir os gastos, é