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Q2386818

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386818 Direito Tributário

O que define o critério temporal do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR):

Alternativas

A entrada de produtos estrangeiros no território nacional.

O primeiro dia do exercício fiscal, ou seja, 01 de janeiro.

O despacho aduaneiro na data do registro da declaração de importação.

A emissão da apólice ou do documento equivalente nas operações de seguro.

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Q2386817

Direito Tributário Tributos Federais , II ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386817 Direito Tributário

Qual é a característica principal do Imposto de Importação (II):

Alternativas

Incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

O fato gerador ocorre no momento do preenchimento da guia no Siscomex.

Tem aspecto extrafiscal, mas também é arrecadatório.

O sujeito passivo é o exportador.

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Q2386807

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386807 Direito Tributário

Qual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país:

Alternativas

O poder de tributação é garantido pela Constituição Federal, conferindo ao Estado o direito legal de exigir dos cidadãos contribuintes parte de seu patrimônio para custear suas atividades.

O poder de tributação é absoluto e ilimitado, permitindo ao Estado arrecadar quantias necessárias sem restrições.

O poder de tributação é uma prerrogativa do governo, sem a necessidade de respeitar limites legais, visando apenas ao custeio das atividades administrativas estatais.

O poder de tributação é meramente simbólico, sem efeito prático na relação entre Estado e contribuintes.

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Q2386144

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |

Q2386144 Direito Tributário

Em 20 de dezembro de 2021, o Município de Guamaré/RN publicou lei majorando a base de cálculo do seu Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sem fixar data específica para a vigência da alteração. Nessa situação hipotética, considerando as disposições constitucionais e legais sobre os limites do poder de tributar, a cobrança do imposto com a nova base de cálculo poderia ser feita a partir de

Alternativas

1º de janeiro de 2022.

20 de março de 2022.

1º de janeiro de 2023.

21 de dezembro de 2021.

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Q2382030

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |

Q2382030 Direito Tributário

São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:

Alternativas

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)

IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)

IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)

IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)

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116: B

117: C

118: A

119: C

120: A

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