Questões de Concurso
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Nessa situação, em relação ao recolhimento de contribuição previdenciária de Mariana, é correto afirmar que
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativos à exportação destes, é correto afirmar que os Municípios
I. Uma penalidade por ato ilícito.
II. Uma prestação pecuniária compulsória.
III. Um pagamento voluntário.
IV. Uma contribuição de melhoria.
Das assertivas, pode-se afirmar que: