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Q2338579

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q2338579 Direito Tributário

Segundo disposto na Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, sujeito passivo da obrigação principal é:

Alternativas

Pessoa jurídica obrigada somente ao pagamento de tributo.

Pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Pessoa obrigada somente ao pagamento de tributo.

Pessoa jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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Q2338207

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Tributos |

Q2338207 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, marque a única que apresenta apenas situações de extinção do crédito tributário:

Alternativas

Isenção e moratória.

Decadência e parcelamento.

Consignação em pagamento julgada procedente e conversão do depósito em renda.

Prescrição e anistia.

Pagamento e depósito do valor integral do crédito tributário.

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Q2338206

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Tributos |

Q2338206 Direito Tributário

Sobre a capacidade tributária, assinale a única alternativa CORRETA.

Alternativas

Apenas as pessoas jurídicas de direito público interno que têm a competência tributária para a criação de tributos, podem ser sujeitos ativos das obrigações tributárias.

Os pródigos, assim declarados judicialmente e com curatela constituída, não têm capacidade tributária passiva.

Apenas as pessoas jurídicas formalmente constituídas podem ter capacidade tributária passiva.

Os menores de idade podem ser sujeitos passivos de uma obrigação tributária.

Os pais ou tutores sempre exercerão a capacidade tributária passiva dos filhos ou tutelados.

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Q2338197

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Tributos |

Q2338197 Direito Tributário

Dentre as opções abaixo, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

A multa de trânsito é uma receita pública derivada, mas não tem natureza tributária.

A multa pelo atraso na apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física é um tipo de tributo.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não terá natureza tributária se for utilizado com função extrafiscal.

A tarifa de transporte público tem natureza tributária.

Apenas a taxa pelo poder de polícia tem natureza tributária, já que a taxa pelo serviço público se trata de um preço público e não tem caráter compulsório.

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Q2331665

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |

Q2331665 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.

São pessoalmente responsáveis pelos tributos o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, ilimitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

Alternativas

Certo

Errado

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131: B

132: C

133: D

134: A

135: E

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