Observadas as normas da CF/88 e do CTN sobre competência tributária, partilha de receitas,
capacidade tributária ativa e sujeição ativa tributária, é correto afirmar que
A respeito das imunidades tributárias, assinale a opção correta
com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tributária, ocorrerá a chamada