Questões de Concurso

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Q2396557 Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar, das opções dispostas a seguir, é considerada uma forma de exclusão do crédito tributário: 
Alternativas
Q2394592 Direito Tributário
A respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na seção VI da Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2388810 Direito Tributário
De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
Alternativas
Q2387532 Direito Tributário
Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Pertencem aos Municípios 65% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais da União.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387024 Direito Tributário
O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valores referentes a outros impostos da União Federal. Dessa forma, cabem ao estado:
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: E
14: D
15: D