Questões de Concurso
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Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa adquirente, em Tocantins, deverá contabilizar
como estoques o valor da mercadoria destacado na nota
fiscal deduzido dos valores do ICMS, do PIS e da COFINS,
os quais incidem nessa operação por serem tributos sujeitos a
não cumulatividade.
Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.
A empresa comercial com sede em Santa Catarina deverá
pagar o ICMS diferencial de alíquota para o estado do
Tocantins, uma vez que a empresa adquirente revenderá a
mercadoria para pessoas físicas.
I. Representações fiscais para fins cíveis.
II. Parcelamento ou moratória.
III. Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa física.
Quais estão corretas?
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do ICMS.