Questões de Concurso

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Q2331606 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Os sócios de sociedade limitada, independente da prática de atos de gerência e administração, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigação tributária resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

Alternativas
Q2331597 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Segundo o CARF, a denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração.

Alternativas
Q2329505 Direito Tributário

A respeito do direito tributário, julgue o item.



A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Alternativas
Q2325884 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativas
Q2325882 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal.
Alternativas
Respostas
156: E
157: C
158: C
159: C
160: E