Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre taxa e tarifas em direito tributário
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A respeito dos tributos, julgue o item a seguir.
A utilização efetiva ou potencial de um serviço público
específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por
conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta
domiciliar de lixo em locais onde tal serviço não é prestado.