Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípio da anterioridade em direito tributário

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Q1222708
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade , Princípio da Anterioridade
Ano: 2011 Banca: ACAPLAM Órgão: Prefeitura de Angicos - RN
Q1222708 Direito Tributário
Sobre os princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1221653
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS
Q1221653 Direito Tributário
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a anterioridade tributária
Alternativas
Q1217162
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Solânea - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Solânea - PB - Procurador Jurídico |
Q1217162 Direito Tributário
Sobre os princípios gerais tributários, as limitações ao poder de tributar e as imunidades tributárias, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q1210489
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2013 Banca: FURB Órgão: FURB - SC
Q1210489 Direito Tributário
Acerca do princípio da anterioridade nonagesimal, analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s): 
I- Sobre os empréstimos compulsórios não incide o princípio da anterioridade; entretanto, deve ser observado o princípio da limitação ao poder de tributar da anterioridade nonagesimal. II- Muito embora se aplique o princípio da anterioridade nonagesimal ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), há exceção a esta limitação ao poder de tributar com relação à fixação da base de cálculo de citado imposto. III- O princípio da anterioridade nonagesimal é aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). IV- Não se aplica ao Imposto Sobre Rendas e Proventos de Qualquer natureza (IR). 
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1169064
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Advogado |
Q1169064 Direito Tributário
Não é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal:
Alternativas
Respostas
166: A
167: B
168: B
169: E
170: D
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