Questões de Concurso

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, sobre a responsabilidade por infrações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, inclusive quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito. ( ) A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. 

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns impostos e contribuições. Conforme previsto expressamente na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em relação aos impostos e às contribuições previstos no Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando 

No âmbito municipal, a capacidade tributária 

A responsabilidade tributária é uma relação jurídica que vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao cumprimento da obrigação tributária. O recolhimento do Imposto de Renda (IR) na fonte pelo empregador em nome do empregado, é classificado como uma responsabilidade tributária por