Questões de Concurso

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Q2170945
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Barra do Jacaré - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170945 Direito Tributário
Acerca da repartição constitucional das receitas tributárias, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2170518
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170518 Direito Tributário
A competência tributária da União é expressamente prevista pelo artigo 153 da Constituição Federal, sendo que o artigo 154 prevê, em seu inciso I, a competência residual da União para instituir impostos não previstos e em seu inciso II a competência extraordinária da União para instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa. Em se tratando desta competência tributária da União, assinale a alternativa que, de acordo com o que prevê o texto constitucional, encontra-se CORRETA:
Alternativas
Q2166909
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |
Q2166909 Direito Tributário
O Município de Niterói tem os impostos de sua competência definidos na Constituição da República de 1988, mas também tem direito a percentuais de receitas de impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Assim, o Município de Niterói tem direito a:
Alternativas
Q2165679
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165679 Direito Tributário
Acerca da competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, está correto: 
Alternativas
Q2160970
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Impostos Estaduais , ICMS , Princípio da Seletividade
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Contador |
Q2160970 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, bem como que esse imposto poderá ser seletivo. Quanto ao gás natural, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, para fins de incidência desse imposto, essa seletividade decorre 
Alternativas
Respostas
171: D
172: A
173: E
174: C
175: B
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