Questões de Concurso

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Q2208189
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208189 Direito Tributário
Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.
No caso de um contribuinte em recuperação judicial requerer parcelamento de sua dívida tributária no ente da federação em que não houver regulamentação legal e específica, deverá ser aplicada a legislação geral, não podendo, nesse caso, ser o prazo de parcelamento inferior ao concedido pela lei federal específica.
Alternativas
Q2208188
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208188 Direito Tributário
Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.
O parcelamento de dívidas tributárias tem como consequência jurídica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q2203703
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista de Compras e Licitações | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Contador | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Engenheiro Civil | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2203703 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Entretanto, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente (art. 175). Considerando as cláusulas de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2202472
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Transação , Decadência , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |
Q2202472 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q2194813
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRF-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado |
Q2194813 Direito Tributário
CONHECIMENTOS DO CARGO 
Caio recebeu uma intimação judicial sobre a execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, em face do atraso no pagamento das anuidades. A defesa do executado se escora em modalidades de extinção do crédito tributário. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
171: C
172: C
173: E
174: B
175: A
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