Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contribuições para a seguridade social em direito tributário

A Lei n^o 8.212/1991 regulamenta a contribuição previdenciária do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda.

No caso em que o segurado fizer opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de

De acordo com a Lei n^o 10.833/2003, que regula a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, essa contribuição deverá ser paga até que dia, do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador?

Nos termos da Lei no 7.689/1988, que regula a contribuição social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o)

Na organização constitucional das competências tributárias, existem tributos exclusivos da União.

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