Questões de Concurso

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Q1764606 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/66), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1751271 Direito Tributário

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.


O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Alternativas
Q1749878 Direito Tributário
Sobre as hipóteses de suspensão do crédito tributário estabelecidos no CTN, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1749873 Direito Tributário
Um determinado município, em razão das inundações decorrentes de chuvas intensas causando graves danos a infraestrutura da cidade, declarou estado de calamidade pública. Por esta razão, para beneficiar os proprietários de imóveis afetados, foi aprovada lei que estendeu prazo de pagamento do IPTU por um período de dois anos. Tal benefício é denominado:
Alternativas
Q1748004 Direito Tributário

Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:

O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.

A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.

A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.

Assinale:

Alternativas
Respostas
181: C
182: C
183: B
184: B
185: C