Questões de Concurso
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Q2253963
Direito Tributário
A Companhia de Limpeza Urbana do Município Alfa, sociedade de economia mista municipal responsável pela limpeza urbana e coleta de lixo no território municipal, recebeu por lei municipal de iniciativa do prefeito a atribuição de fiscalizar e arrecadar a taxa de coleta de lixo proveniente de imóveis residenciais e comerciais, para custeio desta atividade específica. Dessa forma, aqueles que não pagavam a referida taxa começaram a sofrer cobranças judiciais de tais valores por parte do corpo de advogados da referida empresa estatal (selecionados por concurso público, porém contratados no regime CLT).
Diante desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252569
Direito Tributário
Certo Estado da Federação editou ato normativo reduzindo
a base de cálculo do ICMS por prazo indeterminado. No ano
seguinte, foi publicado novo ato normativo revogando o
benefício, de modo a restabelecer a antiga base de cálculo.
O ato normativo que revogou o benefício poderá produzir
efeitos a partir do seguinte marco temporal:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252560
Direito Tributário
Ayla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de
consultoria para diversos Conselhos Profissionais para evitar
multas por descumprimento de obrigações acessórias, ponto
que gera, em vários contribuintes, despesas que podem ser
evitadas. Ao proferir consulta para um dos seus clientes, estabelece que a federação brasileira tem tributação por competência dos entes federados, tema que deve esclarecer
como cumprir adequadamente a obrigação tributária principal, encaminhando para as obrigações acessórias. Nos termos da Constituição Federal, é tributo instituído pela União,
dentre outros, o incidente sobre:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Técnico em Contabilidade |
Q2248332
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, relacionado à tributação.
São bases de cálculo para o ICMS: na saída de mercadorias, o valor da operação; o preço do serviço de transporte ou comunicação; e o valor de mercadoria importada acrescido das despesas aduaneiras.
São bases de cálculo para o ICMS: na saída de mercadorias, o valor da operação; o preço do serviço de transporte ou comunicação; e o valor de mercadoria importada acrescido das despesas aduaneiras.
Q2247837
Direito Tributário
Etiquetas 100 % Ltda., no ano de 2021, com o uso de seus próprios insumos e equipamentos, produz etiquetas por encomenda para serem afixadas em embalagens de mercadorias a serem posteriormente vendidas pelos mais diversos varejistas espalhados pelo país. Por entender que sua atividade se tratava da prestação de um serviço por encomenda, de acordo com a necessidade de cada um de seus clientes, recolhia o ISS, à alíquota de 2% fixada em lei do Município Alfa, Estado Beta, onde estava sua sede. Contudo, foi surpreendida com auto de infração do Fisco do Estado Beta, cobrando-lhe ICMS sobre esse fornecimento de etiquetas a seus clientes de todo o país.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que: