Questões de Concurso
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Considerando o direito tributário, julgue o item.
A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A exclusão do crédito tributário não dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias dependentes
da obrigação principal.
As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar.