Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração tributária em direito tributário

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Q1905844 Direito Tributário

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 


Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá automaticamente. 

Alternativas
Q1905166 Direito Tributário

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.


Decorridos os prazos para pagamento das multas aplicadas, após efetiva notificação, o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas determinará a inscrição do débito na dívida ativa, para cobrança administrativa ou judicial.

Alternativas
Q1903617 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1902152 Direito Tributário

Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. 


As multas não pagas no prazo de trinta dias, contados da data de comunicação do trânsito em julgado da decisão condenatória, serão inscritas como dívida ativa, para cobrança judicial nos termos da legislação específica. 

Alternativas
Q1900134 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando
Alternativas
Respostas
186: E
187: C
188: A
189: C
190: C