A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa
que associa corretamente o conceito à sua explicação.
O equilíbrio federativo em matéria tributária possui
desenho constitucional específico, por meio do qual
são estabelecidos os limites e possibilidades de uso da
competência tributária por parte de cada um dos entes
da Federação. Sobre esse tema, é correto afirmar, com
base na Constituição, que
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo
havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do
herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do
herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto: