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Q2238272 Direito Tributário

Considerando a legislação do ICMS, julgue o item a seguir.


O ICMS é considerado um tributo não-cumulativo, pois, ao incidir sobre as compras de um determinado período, é recuperável com o ICMS devido sobre as vendas desse mesmo período, desde que umas e outras sejam as mesmas mercadorias.

Alternativas
Q2236671 Direito Tributário
Em relação a repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o percentual que pertence aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativas
Q2236462 Direito Tributário
A base de cálculo do imposto sobre exportação é:
Alternativas
Q2236088 Direito Tributário
Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior: 
Alternativas
Q2233079 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele com outros de menor porte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
191: E
192: A
193: E
194: E
195: B