Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331597
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
Segundo o CARF, a denúncia espontânea não alcança a
penalidade decorrente do atraso na entrega de
declaração.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329505
Direito Tributário
A respeito do direito tributário, julgue o item.
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de
sua inobservância, converte‑se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329504
Direito Tributário
A respeito do direito tributário, julgue o item.
O princípio da anterioridade da lei tributária veda
a cobrança de tributos em relação a fatos geradores
ocorridos antes do início da lei que os houver
instituído ou aumentado.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325884
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta,
pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em
obrigação principal relativamente à penalidade
pecuniária.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325882
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da
obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da
lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não
configure a obrigação principal.
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