Questões de Concurso
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Quanto ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.
Acerca dessa modalidade especial de obrigações tributárias, é correto afirmar que:
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.