Questões de Concurso

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Q1691847 Direito Tributário
A alternativa que indica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o Art. 151 da Lei 5.172/1966, é:
Alternativas
Q1685519 Direito Tributário
Constituem modalidades de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Alternativas
Q1680626 Direito Tributário
   Maurício recebeu em sua residência o carnê do IPVA do exercício de 2015, em 5 de janeiro daquele ano. A notificação foi acompanhada de opção de pagamento à vista, com vencimento em 26 de janeiro de 2015. Caso Maurício não realizasse o pagamento nesta data, seria automaticamente incluído na opção de parcelamento, com vencimento da primeira parcela em 26 de fevereiro de 2015 e das demais no mesmo dia dos cinco meses subsequentes, independentemente de sua anuência. Maurício não realizou o pagamento à vista nem o parcelado. Ao tentar vender seu veículo em 2020, identificou o débito e pagou as parcelas vencidas do IPVA de 2015, acrescidas de juros e multa, em 17 de fevereiro de 2020.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O pagamento foi devido, pois o parcelamento de ofício é meio apto a interromper e suspender o curso da prescrição do crédito tributário.

Alternativas
Q1677414 Direito Tributário
Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q1668520 Direito Tributário
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Respostas
196: C
197: A
198: E
199: A
200: A