Questões de Concurso
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A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
A exclusão do crédito tributário desonera o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
O conceito acima refere-se a:
Sobre a razão legal ou constitucional para estas críticas, assinale a afirmativa correta.
Os Estados estão obrigados a repartir a arrecadação tributária dos seguintes tributos: