À luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF), assinale a opção em que é corretamente indicada a taxa
passível de ser cobrada pelos estados.
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), na CF e na
jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a
respeito da legislação tributária.
Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas
e contribuições especiais, não havendo outras categorias
tributárias previstas na legislação brasileira.
É permitido, nos termos da legislação brasileira, a
utilização de medidas provisórias para dispor sobre
matérias reservadas à lei complementar, como é o caso
da instituição de empréstimos compulsórios.