Questões de Concurso
Foram encontradas 3.712 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é
obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como
pagar impostos e apresentar declarações, de acordo
com a legislação tributária.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando o narrado e o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.