Questões de Concurso
Foram encontradas 250 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa
de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do
devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à
penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens
penhoráveis.