Questões de Concurso
Foram encontradas 489 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração. Em relação a esses aspectos principais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O conceito da neutralidade dá a ideia de que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade.
II. O conceito da progressividade é o princípio que expõe que se deve tributar mais quem tem renda mais alta.
III. O conceito da simplicidade determina que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.
IV. O conceito da equidade indica que cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do governo.
V. A minimização dos possíveis impactos
negativos da tributação sobre a
eficiência econômica é obtida pelos
princípios do benefício e da capacidade
de pagamento.
Um Município brasileiro decidiu não instituir, no seu território, imposto algum de sua competência. Ainda assim, ele terá direito ao recebimento de algumas receitas tributárias, provenientes das repartições de receitas determinadas pela Constituição Federal. De acordo com o texto constitucional, pertence a esse Município,
I. a integralidade do produto da arrecadação do IR, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
II. 50% do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores, distribuídos proporcionalmente ao número de veículos licenciados em cada Município do Estado.
III. 25% do produto da arrecadação do ICMS nele ocorrida.
Está correto o que se afirma em