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Q1128916 Direito Tributário
Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. São previstas as seguintes modalidades de lançamentos:
Alternativas
Q1126215 Direito Tributário
Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q1118394 Direito Tributário

Auditor fiscal municipal lança auto de infração contra empresa prestadora de serviços com base em arbitramento da base de cálculo do imposto a partir de créditos recebidos em conta corrente bancária pela empresa, em razão da não apresentação, por esta, da escrituração contábil quando solicitada. No prazo da impugnação prevista no devido processo administrativo fiscal, a empresa junta a escrituração contábil e fiscal que fora solicitada, escusando-se pela intempestividade na entrega dos documentos, causada por negligência de seus contadores terceirizados. Em análise dos documentos, o auditor responsável pelo julgamento da impugnação, observa que o imposto efetivamente devido é cerca de 30% menor do que o lançado a partir do procedimento de arbitramento utilizado no auto de infração objeto do recurso.


Com base na situação descrita e na legislação nacional, é correto afirmar que

Alternativas
Q1109276 Direito Tributário
Segundo o disposto no Código Tributário Nacional, são modalidades de lançamento, EXCETO:
Alternativas
Q1108218 Direito Tributário
Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
241: E
242: A
243: D
244: C
245: A