Questões de Concurso
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Tomando por base a legislação da COFINS, julgue o item a seguir.
Para a determinação da base de cálculo da COFINS,
excluem-se da receita bruta da pessoa jurídica os seguintes
tributos: contribuição para o PIS/PASEP, ICMS devido na
condição de contribuinte e ISS.
O descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, mas pode afetar a regularidade fiscal do contribuinte.