Questões de Concurso

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Q2243504 Direito Tributário
A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas: 
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Q2238276 Direito Tributário

Tomando por base a legislação da COFINS, julgue o item a seguir.


Para a determinação da base de cálculo da COFINS, excluem-se da receita bruta da pessoa jurídica os seguintes tributos: contribuição para o PIS/PASEP, ICMS devido na condição de contribuinte e ISS.

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Q2236462 Direito Tributário
A base de cálculo do imposto sobre exportação é:
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Q2236258 Direito Tributário
Os fatos geradores consistem nas condições previstas em lei que, se implementadas, dão origem às obrigações principais e acessórias tributárias. Sobre o fato gerador de tributo, é correto afirmar que:  
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Q2228470 Direito Tributário
A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
O descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, mas pode afetar a regularidade fiscal do contribuinte. 
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Respostas
256: C
257: E
258: E
259: B
260: E