Questões de Concurso

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Q2219058
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219058 Direito Tributário

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.


A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva, e a prescrição se interrompe por ato judicial que constitua em mora o devedor. 


Alternativas
Q2219057
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219057 Direito Tributário

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.


O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal. 


Alternativas
Q2217723
Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217723 Direito Tributário
A obrigação tributária _________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou __________ e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação _________ decorre da __________ e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da _________.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2215544
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215544 Direito Tributário
Assinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q2215542
Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215542 Direito Tributário
A respeito da denúncia espontânea, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Alternativas
Respostas
266: C
267: C
268: C
269: E
270: E
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