Questões de Concurso

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Q1981319 Direito Tributário
A moratória é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, constituindo na dilatação do prazo de pagamento de um débito tributário vencido ou ainda por vencer. Em relação à moratória, é correto afirmar que
Alternativas
Q1979681 Direito Tributário

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei como irrisórios.

Alternativas
Q1978061 Direito Tributário
Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q1977680 Direito Tributário
Em relação às medidas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1977637 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.


Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está compreendida no conceito de dívida ativa. 

Alternativas
Respostas
271: B
272: C
273: C
274: D
275: E