Questões de Concurso

O Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fiscal contra José por dívidas de tributos estaduais no valor de R$ 50.000,00. Não encontrados bens penhoráveis, o juiz, em 10/04/2015, suspendeu o curso da execução pelo prazo de 1 ano. Nenhum bem foi encontrado, mas o juiz absteve-se de ordenar o arquivamento do feito. Em 15/04/2021, José requereu que fosse reconhecida a prescrição da dívida, pedido esse negado pelo juiz. Diante desse cenário e à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla duas causas de extinção do crédito tributário.

Excluem o crédito tributário:

Extingue o crédito tributário:

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que extinguem o crédito tributário.