Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos federais em direito tributário
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O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº 9430/1996).
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.
Diante desse cenário, sobre tais valores de taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário: