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Q2386818

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386818 Direito Tributário

O que define o critério temporal do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR):

Alternativas

A entrada de produtos estrangeiros no território nacional.

O primeiro dia do exercício fiscal, ou seja, 01 de janeiro.

O despacho aduaneiro na data do registro da declaração de importação.

A emissão da apólice ou do documento equivalente nas operações de seguro.

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Q2386817

Direito Tributário Tributos Federais , II ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2386817 Direito Tributário

Qual é a característica principal do Imposto de Importação (II):

Alternativas

Incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

O fato gerador ocorre no momento do preenchimento da guia no Siscomex.

Tem aspecto extrafiscal, mas também é arrecadatório.

O sujeito passivo é o exportador.

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Q2386145

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |

Q2386145 Direito Tributário

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

Alternativas

o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

o emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

os princípios gerais de direito privado podem ser utilizados para a definição dos respectivos efeitos tributários.

a lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, os conceitos e as formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pelas Leis Orgânicas dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

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Q2385902

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385902 Direito Tributário

Acerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à luz do entendimento do STF, é correto afirmar que os convênios firmados no âmbito do CONFAZ que autorizem os estados a isentarem do ICMS determinadas operações passam a ter força normativa

Alternativas

imediata, a partir da competente comunicação do seu teor à assembleia legislativa.

somente depois de expressamente ratificados pelo ente estadual, por meio de lei ordinária aprovada por 3/5 dos membros da casa legislativa, mesmo que já exista previsão legal no ordenamento jurídico estadual nesse sentido, a fim de ser respeitado o princípio da separação dos Poderes.

somente depois de expressamente ratificados pelo ente estadual, por meio de decreto legislativo, não cabendo ratificação tácita.

somente depois de expressamente ratificados pelo ente estadual, por meio de lei complementar aprovada pela maioria absoluta dos membros da casa legislativa, podendo haver ratificação tácita, caso a assembleia legislativa não ratifique o convênio no prazo legal, a fim de se preservar o equilíbrio fiscal entre os entes signatários.

somente depois de expressamente ratificados pelo ente estadual, por meio de decreto legislativo, podendo haver ratificação tácita, caso exista previsão legal no ordenamento jurídico estadual nesse sentido, restando à administração pública aplicá-la por força do princípio da legalidade.

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Q2382030

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa |

Q2382030 Direito Tributário

São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:

Alternativas

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas)

IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas)

IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)

IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)

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26: B

27: C

28: B

29: E

30: A

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