Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser
incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), segundo a Lei Complementar
116/2003.
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Nacional, os Estados
pertencentes a uma mesma região geoeconômica podem
celebrar acordos entre si para estabelecer alíquota
uniforme.