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Q2559409

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2559409 Direito Tributário

A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional.

A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.

Alternativas

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Q2554006

Direito Tributário Tributos Federais ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554006 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País possui cinco fatos gerados. Assinale a alternativa que não apresenta um fato gerador do respectivo imposto:

Alternativas

Produção.

Consumo.

Importação.

Circulação.

Alienação.

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Q2554005

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554005 Direito Tributário

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

Alternativas

Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por estes.

Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

O inventariante, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pelo espólio.

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Q2554001

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Agente de Tributos |

Q2554001 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

Alternativas

O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

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Q2542378

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542378 Direito Tributário

De acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidem

Alternativas

apenas multas de ofício, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

multas de ofício e de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, não sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

multas de ofício e de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia inclusive no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

apenas multas de ofício, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, não sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

apenas multas de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.

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