Há uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo
Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progressividade exigiria mais de quem tem mais, menos
de quem tem menos e nada de quem pouco possui”. Com base no exposto assinale a alternativa que
representa um tributo progressivo no Brasil:
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo
exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A regra em
comento é denominada de princípio da anterioridade, mas admite exceções. Tendo isto em mente,
assinale o tributo que configura uma EXCEÇÃO a essa regra:
O princípio fundamental do direito tributário que estabelece
que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu
potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem
mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva,
denomina-se
Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se
submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito
ao princípio da anualidade.