Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário

Diego, jovem de 28 anos, artista famoso, passou a enfrentar problemas pessoais que o levaram a dilapidar seu patrimônio de forma contumaz, que o caracterizavam como pródigo. Diante desta situação, sua mãe Rosane pediu sua interdição, que o priva de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, sem a presença de seu curador. Após a sentença de interdição, passaram-se dois anos sem o pagamento do Imposto de Renda, pois Rosane entendia que como Diego estava interditado não tinha capacidade plena, portanto não tinha capacidade tributária passiva. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Na hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como tal

O Código Tributário Nacional estabelece regras relativas ao sujeito ativo e ao sujeito passivo de obrigações tributárias. De acordo com esse Código,

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar que