Questões de Concurso
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Q1921776
Direito Tributário
Acerca da legislação, julgue o item.
A prescrição dos créditos decorrentes das contribuições
devidas às entidades de fiscalização do exercício
profissional poderá ser reconhecida por iniciativa dos
dirigentes das respectivas entidades regionais.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1920547
Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/66), em relação a Crédito Tributário, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1917469
Direito Tributário
Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que
era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu
pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos
que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Q1917465
Direito Tributário
A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de
ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem
sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi
indeferido na seara administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1917332
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.
Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis, por até um ano após o prazo de prescrição dos respectivos créditos tributários.