Questões de Concurso

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Q2080621
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural , Legislação do Direito Tributário , Tributos Municipais , IPTU , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal de Rendas |
Q2080621 Direito Tributário
De acordo com o CTN, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2076529
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , A imunidade tributária Cultural , Outras Imunidades Tributárias
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Contador |
Q2076529 Direito Tributário
Sobre as limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Alternativas
Q2075593
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Lançamento Tributário
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075593 Direito Tributário
Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2074125
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais , IPI , Princípio da Seletividade
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q2074125 Direito Tributário
Com relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2072810
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072810 Direito Tributário

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.


Na aplicação da integração da legislação tributária, quando houver ausência de disposição expressa na lei, a autoridade fiscal poderá aplicar a equidade, de modo a resultar em desobrigação de pagamento de obrigação principal.

Alternativas
Respostas
326: C
327: B
328: B
329: A
330: E
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