Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre execução fiscal e processo tributário em direito tributário

Para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, o contribuinte tem a possibilidade de:

A Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando informar tal circunstância ao juízo, produziu nova certidão de dívida ativa (CDA) e requereu-lhe a juntada e o imediato prosseguimento da ação. O juiz deferiu a juntada e determinou a reabertura do prazo para embargos do executado. Nessa situação, o juiz não agiu de maneira válida, pois:

No âmbito da execução fiscal, não pode o juiz decretar a prescrição intercorrente do crédito tributário na condição indicada na seguinte alternativa:

A repetição do indébito gera a seguinte situação:

É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória em matéria tributária,