Questões de Concurso

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Q1984796
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984796 Direito Tributário
Em determinada execução houve a penhora e o registro desta sobre imóvel do devedor a pedido do credor quirografário. Ocorre que a Fazenda Nacional pretende habilitar seu crédito nesta execução, alegando sua preferência, muito embora na execução fiscal em curso em outro juízo ainda não tenha havido penhora sobre o mencionado bem. Na situação descrita: 
Alternativas
Q1984380
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Advogado |
Q1984380 Direito Tributário
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica X, sujeito passivo devedor original da obrigação tributária. Posteriormente, a execução fiscal foi redirecionada para João, sócio-administrador da pessoa jurídica X, em razão da sua presumida dissolução irregular.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1982163
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982163 Direito Tributário
Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova
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Q1982162
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982162 Direito Tributário
Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal. 
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Q1982161
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Medida Cautelar Fiscal , Ação Declaratória
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982161 Direito Tributário
Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas 
Alternativas
Respostas
346: C
347: A
348: B
349: B
350: C
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