Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre obrigação tributária em direito tributário

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Q2039178
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAN-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q2039178 Direito Tributário

No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. 


Entende-se por obrigação tributária principal o dever de pagar o tributo original, ao passo que o dever de pagar juros e correção é obrigação tributária acessória. 

Alternativas
Q2039176
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAN-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q2039176 Direito Tributário

No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.


A competência para instituir impostos é indelegável, o que proíbe o ente competente de delegar, por exemplo, as funções de arrecadar e fiscalizar determinado imposto.

Alternativas
Q2037787
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |
Q2037787 Direito Tributário
De acordo com ALEXANDRE, sobre a análise do fato gerador do tributo, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2037786
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Obrigação Tributária , Fato Gerador
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |
Q2037786 Direito Tributário
Em conformidade com AMARO, sobre o Direito Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O princípio da anterioridade da lei tributária prevê que um tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou. (---) A Constituição exige, quanto à lei criadora ou majoradora do tributo, sobre ser anterior à situação descrita como fato gerador, que seja anterior ao exercício financeiro de incidência do tributo, não comportando exceções.
Alternativas
Q2037175
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado |
Q2037175 Direito Tributário
A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Respostas
351: E
352: E
353: A
354: D
355: D
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