Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre taxa e tarifas em direito tributário

Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São tributos ligados a uma prestação estatal específica em favor do contribuinte.

II. São tributos cobrados pela prestação de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia.

III. O serviço deve estar em pleno funcionamento e posto à disposição do contribuinte.

IV. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

O tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição denomina-se

Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.

De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa

Conforme a jurisprudência do STF, o pedágio