Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário
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O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A sobretaxa só poderia ser realizada pela União em face da
competência residual.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
O Distrito Federal poderá aumentar a alíquota do ICMS
incidente sobre o cigarro, destinando tal incremento da
arrecadação ao tratamento do câncer de pulmão.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A competência reservada à União para instituir impostos é a
residual, diferentemente da dos estados, que é privativa e
discriminada.
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)
A competência para instituir taxas e contribuição de
melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do
poder de tributar.
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