Questões de Concurso

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Q1638766 Direito Tributário
De acordo com o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1636509 Direito Tributário
Considerando as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1309557 Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias, a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), e, especificamente ao Fundo de Participação dos Municípios:
Alternativas
Q1303243 Direito Tributário
De acordo com ALEXANDRE, para a consecução do bem comum, o Estado precisa obter recursos financeiros. Diante dessa afirmação, analisar os itens abaixo:
I. Na obtenção de receitas originárias, o Estado semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais. II. Na obtenção de receitas derivadas, o Estado utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando que o particular entregue, em razão de determinados atos, valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1190040 Direito Tributário
No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue o item seguinte.
Um aspecto importante no sistema tributário, ocorrido em 1988, foi a forte elevação das receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios, cujas alíquotas somam, hoje, 44% do total das receitas do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Alternativas
Respostas
441: A
442: A
443: C
444: B
445: C